A Dra. Fernanda é pós-graduada em Direito Imobiliário pela Faculdade CERS, pós-graduada em Processo Civil pela UBM, possui Curso de extensão na Regularização Fundiária Urbana – REURB pela Escola do MP/SC e Curso de extensão: Direito das Famílias pela EMERJ.

O Dr. Wagner é pós-graduado pelo Instituto Superior do Ministério Público, onde adquiriu nota 10 nas disciplinas de Direito Privado, abarcando Direito de Família, Direito Sucessório, Direito das Coisas e Direito do Consumidor. Possui Curso de extensão em Falência e Recuperação Judicial pela EMERJ.

Diante da experiência advinda de 20 anos de atuação na relação contratual e na relação de consumo, o Dr. Wagner é professor de Direito do Consumidor em Curso Preparatório para Concursos Públicos e para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com uma experiência consolidada e reconhecida no cenário jurídico do Estado do Rio de Janeiro e hoje também em Curitiba/PR, nosso escritório atua com excelência em diversas áreas do Direito Privado.

Compreendemos que as relações humanas e patrimoniais são dinâmicas e frequentemente complexas, exigindo um olhar atento, estratégico e, acima de tudo, humano. Nossa equipe está pronta para oferecer um suporte jurídico abrangente, garantindo a segurança e a tranquilidade de nossos clientes.

Direito Contratual: A Base das Relações Jurídicas

No universo dos contratos, a clareza e a segurança são fundamentais para evitar conflitos futuros. O Direito Contratual é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seus artigos 421 a 853, que estabelece as normas gerais sobre contratos, princípios como a boa-fé objetiva (Art. 422) e a função social do contrato (Art. 421), além de regular os diversos tipos contratuais, como compra e venda (Arts. 481-532), locação (Arts. 565-578) e prestação de serviços (Arts. 593-609).

Nosso escritório atua na elaboração, revisão e análise de contratos de diversas naturezas, como compra e venda, prestação de serviços, locação, empréstimos, entre outros. Nosso objetivo é garantir que os termos sejam justos, claros e juridicamente válidos, protegendo os interesses de nossos clientes e prevenindo litígios. Em caso de descumprimento, oferecemos assessoria completa para a execução ou rescisão contratual, buscando a reparação de danos e o cumprimento das obrigações.

Direito de Família: um olhar atencioso para as relações humanas

As questões familiares exigem sensibilidade e expertise para lidar com momentos de grande impacto emocional. O Direito de Família tem sua base no Código Civil Brasileiro (Livro IV, Título I), que trata do direito pessoal e patrimonial de família, além de ser fortemente influenciado pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Art. 226, que reconhece a família como base da sociedade e lhe confere especial proteção do Estado. A Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – ECA) também são diplomas legais essenciais.

Nosso escritório oferece suporte completo em:

• Divórcio e União Estável: orientamos e conduzimos processos de divórcio (judicial ou extrajudicial) e dissolução de união estável, buscando soluções amigáveis e justas para a partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
• Adoção: oferecemos acompanhamento jurídico em todas as etapas do processo de adoção, desde a habilitação até a finalização, sob as diretrizes do ECA (Art. 39 a 52), com o objetivo de construir novas famílias.
• Partilha de Bens: auxiliamos na divisão patrimonial decorrente de divórcio, união estável ou sucessões, garantindo a equidade e a legalidade do processo, conforme as regras de regime de bens do Código Civil (Arts. 1.639 a 1.688).

Direito das Sucessões: a transmissão do patrimônio
Em momentos de luto, cuidamos dos aspectos legais da transmissão de bens. O Direito das Sucessões é regulado pelo Código Civil Brasileiro (Livro V), que aborda a sucessão legítima (Arts. 1.829 a 1.845) e testamentária (Arts. 1.857 a 1.911), além do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) que estabelece os procedimentos para o inventário. A Lei nº 11.441/2007 possibilitou o inventário e partilha extrajudiciais em cartório.

Nossos serviços incluem:

• Inventário Judicial e Extrajudicial: atuamos em inventários judiciais, quando há herdeiros menores, incapazes ou desacordo entre as partes, e em inventários extrajudiciais, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a partilha, realizada em cartório.
• Testamentos e Planejamento Sucessório: auxiliamos na elaboração de testamentos e no planejamento sucessório, garantindo que a vontade do falecido seja respeitada e que a sucessão patrimonial ocorra de forma eficiente e sem burocracia desnecessária.

Direito Imobiliário: soluções para seu patrimônio
O setor imobiliário é um dos pilares da economia, e as transações nesse campo exigem conhecimento especializado para evitar surpresas. O Direito Imobiliário é regido por diversas leis, como o Código Civil (Livro III – Do Direito das Coisas), que trata da propriedade (Arts. 1.227 a 1.276) e dos direitos reais, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) para locações, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para regularização e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) quando há relação de consumo.

Nossos serviços incluem:

• Regularização Imobiliária: prestamos assessoria completa para a regularização de imóveis, atuando em casos de documentação irregular, usucapião (Arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil), desmembramento, unificação e retificação de áreas.
• Locação de Imóvel: oferecemos consultoria jurídica para contratos de locação (residenciais e comerciais), ações de despejo (Arts. 59 a 65 da Lei do Inquilinato), ações revisionais de aluguel e renovatórias.
• Venda de Imóvel: oferecemos assessoria completa em processos de compra e venda de imóveis, desde a análise de documentos e certidões até a elaboração do contrato e acompanhamento da escritura e registro, garantindo a segurança jurídica da transação para ambas as partes.

Nosso Compromisso

Nossa abordagem é pautada na ética, transparência e no atendimento personalizado. Compreendemos que cada caso é único e que a confiança do cliente é nosso maior patrimônio. Nosso objetivo é simplificar o complexo, oferecendo soluções jurídicas eficazes e acessíveis, sempre com foco na defesa dos seus direitos e interesses.

Se você busca segurança e um atendimento jurídico de excelência nas áreas de direito contratual, família, sucessões ou imobiliário, nosso escritório está à disposição para auxiliá-lo.